O Relatório da Missão Unesco Icomos 2012 que vistoriou Brasília em março traz críticas diretas ao projeto hoteleiro da quadra 901 Norte que merecem ser destacadas.
No item do relatório denominado "Identificação e avaliação de problemas/ameaças" o projeto da quadra 901 Norte é claramente apontado como um risco ao título de Patrimônio Mundial, conforme segue:
"3. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROBLEMAS/AMEAÇAS
(...)
3.2 Natureza e extensão de ameaças ao patrimônio, levando em consideração os valores naturais para os quais o patrimônio foi inscrito e as questões específicas descritas pelo Comitê do Patrimônio Mundial
(...)
Política de terras
(...)
A venda de determinados lotes como a quadra 901 onde uma quadra de aproximadamente 300 m x 300 m é proposta para a construção de um grupo de hotéis e shopping centers com uma altura de 50 metros (16 andares) - mas dentro de um espaço especificamente considerado como "área hoteleira" em uma zona descrita como "institucional" - suporia, no caso disto ser realizado, uma alteração séria aos atributos que garantiam a inscrição do patrimônio na Lista do Patrimônio Mundial.
As alterações no uso da terra e nas alturas resultariam em uma mudança séria em relação à planta original desenhada por Lúcio Costa. No Plano Piloto, o atributo de definição de patrimônio é sustentado em premissas como a definição de escalas, áreas de uso diferente e alturas controladas de edifício. Além disso, a escala bucólica, a noção de Brasília como uma Cidade Parque, é um atributo essencial para sustentação."
Adiante o Relatório da Missão Unesco Icomos 2012 ainda considera o projeto hoteleiro da 901 Norte como um problema superado pelo fato do IPHAN já o haver indeferido em 2011, in verbis:
"4. AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
(...)
4.3 Revisão de quaisquer medidas de acompanhamento às decisões anteriores do Comitê do Patrimônio Mundial sobre o estado de conservação do patrimônio e medidas que o Estado Membro planeja tomar para proteger o valor universal de destaque do patrimônio
(...)
g) Desenvolvimento planejado da infraestrutura esportiva, previsto no cronograma da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014
(...)
O caso da Quadra 901 Norte (Quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN 901) é diferente. A TERRACAP propôs que ela fosse parcelada com prédios mais altos (de 9,5 metros para 65 metros). Além disso, ela será disponibilizada para uso comercial como hotéis. Este projeto de loteamento da terra e alteração do seu uso para Quadra 901 não foi aprovado pelo Superintendente do IPHAN do Distrito Federal porque era incompatível com a Portaria IPHAN º 314/92. A razão de incompatibilidade é que ele altera a harmonia que deve existir entre as escalas urbanas projetadas por Lúcio Costa e regulamentadas pela Portaria (Decreto nº 450/2011 de 13/10/2011 do Superintendente do IPHAN-DF)."
Conforme pode ser observado, o posicionamento dos consultores da Unesco está documentado e é claro em relação à impossibilidade do projeto hoteleiro para a 901 Norte ser levado adiante sem que haja sério comprometimento dos atributos do Plano Piloto.
No item do relatório denominado "Identificação e avaliação de problemas/ameaças" o projeto da quadra 901 Norte é claramente apontado como um risco ao título de Patrimônio Mundial, conforme segue:
"3. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROBLEMAS/AMEAÇAS
(...)
3.2 Natureza e extensão de ameaças ao patrimônio, levando em consideração os valores naturais para os quais o patrimônio foi inscrito e as questões específicas descritas pelo Comitê do Patrimônio Mundial
(...)
Política de terras
(...)
A venda de determinados lotes como a quadra 901 onde uma quadra de aproximadamente 300 m x 300 m é proposta para a construção de um grupo de hotéis e shopping centers com uma altura de 50 metros (16 andares) - mas dentro de um espaço especificamente considerado como "área hoteleira" em uma zona descrita como "institucional" - suporia, no caso disto ser realizado, uma alteração séria aos atributos que garantiam a inscrição do patrimônio na Lista do Patrimônio Mundial.
As alterações no uso da terra e nas alturas resultariam em uma mudança séria em relação à planta original desenhada por Lúcio Costa. No Plano Piloto, o atributo de definição de patrimônio é sustentado em premissas como a definição de escalas, áreas de uso diferente e alturas controladas de edifício. Além disso, a escala bucólica, a noção de Brasília como uma Cidade Parque, é um atributo essencial para sustentação."
Adiante o Relatório da Missão Unesco Icomos 2012 ainda considera o projeto hoteleiro da 901 Norte como um problema superado pelo fato do IPHAN já o haver indeferido em 2011, in verbis:
"4. AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
(...)
4.3 Revisão de quaisquer medidas de acompanhamento às decisões anteriores do Comitê do Patrimônio Mundial sobre o estado de conservação do patrimônio e medidas que o Estado Membro planeja tomar para proteger o valor universal de destaque do patrimônio
(...)
g) Desenvolvimento planejado da infraestrutura esportiva, previsto no cronograma da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014
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O caso da Quadra 901 Norte (Quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN 901) é diferente. A TERRACAP propôs que ela fosse parcelada com prédios mais altos (de 9,5 metros para 65 metros). Além disso, ela será disponibilizada para uso comercial como hotéis. Este projeto de loteamento da terra e alteração do seu uso para Quadra 901 não foi aprovado pelo Superintendente do IPHAN do Distrito Federal porque era incompatível com a Portaria IPHAN º 314/92. A razão de incompatibilidade é que ele altera a harmonia que deve existir entre as escalas urbanas projetadas por Lúcio Costa e regulamentadas pela Portaria (Decreto nº 450/2011 de 13/10/2011 do Superintendente do IPHAN-DF)."
Conforme pode ser observado, o posicionamento dos consultores da Unesco está documentado e é claro em relação à impossibilidade do projeto hoteleiro para a 901 Norte ser levado adiante sem que haja sério comprometimento dos atributos do Plano Piloto.