PLANO DE PRESERVAÇÃO PARA QUEM?
A sigla PPCUB significa Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e pode ser definido como o "Plano Diretor da área tombada" (Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Setores Sudoeste e Noroeste). O PPCUB define como essa região pode ser ocupada e construída: o que pode ser feito, onde pode ser feito e como pode ser feito, em termos de prédios e seus usos (onde estão localizados as residências, os restaurantes, as boates, os hospitais, os hotéis, os órgãos públicos etc).
O PPCUB deveria confirmar e detalhar as características de Brasília que são protegidas e fizeram dela um Patrimônio Mundial. Deveria aperfeiçoar e atualizar as normas que ditam as regras para as construções na cidade e, sobretudo, respeitar o que já foi protegido até o momento pela legislação.
Entretanto o PPCUB se transformou em um documento extenso, complexo, de difícil compreensão, repleto de propostas sem clareza, sem a devida discussão junto à população e que não encontram respaldo sequer do órgão de preservação nacional (Iphan) e internacional (Unesco).
Sobretudo o PPCUB é um documento que não se encontra amadurecido para ser aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e virar uma lei que irá alterar a realidade da cidade.
O Movimento Urbanistas por Brasília defende que o PPCUB seja suspenso e retirado da pauta de aprovação da Câmara Legislativa do DF, para que seja revisado e submetido a apreciações da UnB, IAB e setores da comunidade em conformidade com a recomendação do Relatório Técnico da Missão Unesco 2012, como segue:
"Principais recomendações finais:
(...)
36. Cancelar o processo de aprovação atual do PPCUB e estabelecer um processo formal de consulta através de uma comissão constituída pelo GDF e IPHAN, possibilitando a participação ativa por parte da Universidade de Brasília, do Instituto de Arquitetos do Brasil, do ICOMOS Brasília e organizações pertencentes à comunidade. Os resultados serão submetidos ao Comitê do Patrimônio Mundial para avaliação."
Apesar disso, o que observamos até o momento é a imposição da aprovação do PPCUB na CLDF a qualquer preço, indo contra diversas recomendações e posicionamentos de profissionais da área e de organismos federais e internacionais.